O Brasil tem avançado significativamente no que diz respeito à transparência nos gastos públicos, em todas as instâncias, e também nas autarquias.

O Conselho Regional de Biblioteconomia 9ª Região é uma autarquia federal, criada pela Resolução CFB – 04/1966, a partir da Lei 4084/62 e do Decreto 56.725/1965, que a regulamentou. Atua, com poder de polícia do trabalho, fiscalizando o exercício da profissão de bibliotecário no Estado do Paraná.

As informações aqui prestadas atendem ao estipulado na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011 e seu decreto regulamentador nº 7724/2012, que parte do princípio de que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação.